STF libera combate às chamas do teto de gastos do governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino baixou no domingo (17) decisão autorizando o governo federal a emitir, até o final deste ano, créditos extraordinários fora da meta fiscal para ações de combate aos incêndios florestais que afetam (com fogo e fumaça)  60% do território nacional.

A atitude de Dino veio dias depois do ministro ter determinado, na terça-feira (10), que o governo federal convocasse mais bombeiros militares para reforçar o efetivo da Força Nacional no combate às chamas.

Constando ainda, na decisão do dia 10, a ordem para “ampliação do número de aeronaves, mediante emprego das Forças Armadas, bem como contratação ou requisição junto ao setor privado (…)”. Neste caso, com prazo para isso seja cumprido até a próxima sexta-feira, dia 20.

A justificativa de Dino para permitir furar a meta fiscal foi de que de nada adiantaria a preocupação com o teto sem investimentos à altura contra o fogo, já que os incêndios têm potencial muito maior de prejuízos. “(…) Devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca”, menciona a decisão.

ATUAÇÃO

Enquanto isso, segundo levantamento preliminar feito em agosto pelo Sindag, aviões agrícolas haviam lançado até então pelo menos 15,8 milhões de litros de água contra focos de incêndios no País. Isso nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Principalmente no Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul),  São Paulo e Goiás.

Por hora, a entidade já detectou pelo menos 50 empresas aeroagrícolas envolvidas em operações contra chamas este ano. A sondagem definitiva será feita no final de outubro, quando se espera que as chuvas já tenham amenizado a seca.

Fonte: Notícias Agrícolas